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Termos e Condições
1 – Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.azoresyouthhostels.com, bem como o processo de realização de reservas online. Ao utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições, assim como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
O website é propriedade da sociedade comercial por quotas “PJA – Pousadas de Juventude dos Açores, Unipessoal Lda.”, matriculada na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 512 042 446, com sede na Rua São Francisco Xavier, 9500‑243 Ponta Delgada, e com capital social de 70.650,00 € (setenta mil, seiscentos e cinquenta euros), adiante designada por “PJA”.
A PJA é responsável pela exploração dos alojamentos disponibilizados na plataforma, doravante designados por “Azores Youth Hostels” ou “AYH”, nomeadamente:
- Azores Youth Hostels Santa Maria, sito na Rua Frei Gonçalo Velho, Vila do Porto;
- Azores Youth Hostels São Miguel, sito na Rua São Francisco Xavier, Ponta Delgada;
- Azores Youth Hostels Terceira, sito em Negrito – São Mateus, Angra do Heroísmo;
- Azores Youth Hostels São Jorge, sito em Cana da Vinha Nova – Fajã Grande, Calheta;
- Azores Youth Hostels Pico, sito na Rua João Bento de Lima, São Roque.
Para quaisquer esclarecimentos relativos aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar‑nos através do email bookings@azoresyouthhostels.com ou presencialmente na sede da PJA.
2 – Utilização do website
O website e os serviços associados não podem ser utilizados para fins ilegais, ilícitos ou contrários aos presentes Termos e Condições.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados pela PJA de acordo com a Política de Privacidade, reconhecendo o utilizador que tais dados são verdadeiros, completos e atualizados. A PJA não poderá ser responsabilizada por qualquer inexatidão ou omissão nas informações fornecidas.
A PJA reserva o direito de suspender, interromper ou encerrar o website, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, sem aviso prévio, não assumindo responsabilidade por eventuais interrupções, falhas técnicas, vírus ou outros problemas que possam afetar o acesso ou funcionamento da plataforma.
A PJA reserva igualmente o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples publicação no website. O utilizador reconhece que é da sua exclusiva responsabilidade consultar periodicamente os Termos em vigor e cumprir as disposições aplicáveis em cada utilização do website ou realização de uma reserva.
3 – Reservas
A confirmação de uma reserva através do website constitui um contrato de prestação de serviços de alojamento temporário celebrado entre a “PJA – Pousadas de Juventude dos Açores, Unipessoal Lda.”, e o utilizador/cliente. A aceitação dos presentes Termos e Condições é formalizada mediante a validação da caixa de seleção constante no formulário de reserva, implicando igualmente o conhecimento e aceitação da Política de Privacidade e da Política de Cookies.
O cliente deve preencher corretamente o formulário, indicando o alojamento pretendido, as datas de entrada e saída, a tarifa aplicável e o número total de hóspedes, especificando obrigatoriamente a presença de crianças e bebés.
Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade e confirmação por parte dos alojamentos Azores Youth Hostels, devendo o cliente fornecer dados pessoais e informações de pagamento verdadeiros, completos e atualizados.
A inclusão de crianças e bebés deve ser sempre comunicada, podendo a reserva depender da disponibilidade de berços e/ou camas extra e do espaço existente na unidade de alojamento.
Sempre que a reserva exceda a lotação máxima prevista para o quarto ou dormitório, poderá ser colocada uma cama extra, a qual poderá não apresentar o mesmo nível de conforto das restantes camas. O cliente reconhece que tal instalação reduz a área útil do quarto, não conferindo direito a compensação ou alteração contratual.
Todas as reservas efetuadas online incluem pequeno‑almoço.
A realização de reservas, bem como quaisquer alterações ou cancelamentos, pode estar sujeita ao pagamento de taxas, devidamente comunicadas ao cliente no momento da reserva.
Após a confirmação dos dados fornecidos, será atribuído ao cliente um código de reserva, enviado para o endereço de email indicado, devendo este ser mencionado em todos os contactos com a Azores Youth Hostels.
Todos os documentos solicitados, nomeadamente cartão cidadão ou passaporte e cartão de crédito, devem ser apresentados no momento do check‑in, em formato físico, sendo o cliente responsável pela sua obtenção e validade. A falta de qualquer documento obrigatório pode resultar no cancelamento da reserva, sem direito a reembolso, compensação ou alteração de datas. Além do valor da reserva, é devida uma taxa turística municipal no montante de 2 € por pessoa e por noite, até ao limite máximo de 3 noites (total de 6 € por pessoa), a pagar localmente no ato do check‑in.
4 – Alojamento
A Azores Youth Hostels disponibiliza, mediante disponibilidade, quartos twin com WC privado ou partilhado, quartos triplos com WC privado ou partilhado e camas em dormitórios femininos ou mistos.
As características específicas de cada alojamento são as que constam na reserva. As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo e podem não refletir integralmente o estado atual do alojamento à data da estadia. Diferenças não substanciais entre as imagens e a realidade não conferem ao cliente direito a compensação ou alteração contratual.
5 – Entrada e saída (check-in e check-out)
O alojamento só pode ser utilizado a partir das 15h00 (quinze horas) do dia da entrada e deverá ser desocupado até às 11h00 (onze horas) do dia de saída. Qualquer pedido de alteração destes horários deve ser previamente comunicado e validado pela equipa da Azores Youth Hostels.
Caso o cliente não efetue o check‑in na data prevista para a entrada — até às 23h00 (vinte e três horas) do dia destinado à entrada, ou até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) no caso do alojamento Azores Youth Hostels de São Miguel — e não comunique previamente o atraso, a Azores Youth Hostels reserva o direito de cancelar a reserva sem direito a reembolso, não conferindo tal situação qualquer direito a compensação, alteração de datas ou restituição de valores pagos.
Caso o cliente não efectue o check-out até às 11h00 (onze horas), ser-lhe-á cobrado mais um dia de estadia, ao valor praticado naquele dia.
É obrigatória a apresentação de um cartão de crédito válido, em nome do titular da reserva, no momento do check‑in. A não apresentação ou recusa de apresentação do cartão impede a realização do check‑in e invalida a estadia, sem direito a reembolso, alteração de datas ou compensação.
6 – Cancelamentos e alterações das reservas
As políticas de cancelamento aplicáveis às reservas efetuadas através do website são determinadas pela tarifa selecionada:
- Tarifa Standard: Cancelamento gratuito até 72 horas antes da data prevista para a entrada. Cancelamentos efetuados com menos de 72 horas não conferem direito a reembolso, alteração de datas ou compensação.
- Tarifa Não Reembolsável: O montante pago não é reembolsável, independentemente da antecedência do cancelamento.
A PJA reserva o direito de cancelar ou modificar reservas sempre que seja detetada a apresentação de um cartão de crédito inválido, ou quando existam indícios de atividades fraudulentas, impróprias ou contrárias aos presentes Termos e Condições.
Quaisquer alterações pretendidas pelo cliente devem ser previamente comunicadas ao respetivo alojamento e encontram‑se sujeitas à respetiva aceitação. As alterações solicitadas podem implicar modificações no preço e/ou o pagamento de taxas adicionais, calculadas em função do tipo de reserva, da tarifa selecionada e da data em que a alteração é solicitada.
Sempre que se mostre necessário, a unidade de alojamento reservada poderá ser substituída por outra de categoria igual ou superior, mediante acordo com o cliente e sem qualquer acréscimo no preço inicialmente pago.
7 – Promoções e descontos
Poderão ser disponibilizadas promoções e descontos, de caráter temporário ou permanente, aplicáveis às reservas efetuadas no website. Para beneficiar de determinadas campanhas, poderá ser exigida a introdução de um código promocional ou o pagamento antecipado da reserva.
As promoções e descontos encontram‑se sempre sujeitos à disponibilidade existente no momento da reserva.
Em caso de cancelamento ou não utilização de uma reserva efetuada ao abrigo de uma campanha promocional, não será devolvido o valor correspondente ao desconto aplicado, nem garantida a sua reaplicação em futuras reservas.
8 – Pagamento
Os métodos de pagamento variam consoante a tarifa selecionada:
- Tarifa Standard: O valor total ficará cativo no cartão de crédito e será debitado três dias antes da data de entrada.
- Tarifa Não Reembolsável: O valor total deve ser pago integralmente no momento da reserva. O pagamento das reservas deve ser efetuado através de cartão de crédito ou débito.
A PJA não se responsabiliza por taxas bancárias ou outros custos externos associados ao pagamento.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
9 – Exclusão do Direito à Livre Resolução do Contrato
10 – Reclamações
11 – Resolução Alternativa de Litígios
12 – Propriedade Intelectual
A PJA é titular de todos os direitos de propriedade intelectual associados ao website, incluindo conteúdos, marcas, logótipos, textos, imagens, design, funcionalidades e demais elementos protegidos por legislação aplicável. A utilização destes conteúdos pelo utilizador não confere qualquer direito de propriedade ou licença, salvo autorização expressa e escrita da PJA.
O utilizador declara ter lido e compreendido os presentes Termos e Condições, reconhecendo que constituem a declaração completa e exclusiva do acordo celebrado com a PJA, prevalecendo sobre qualquer comunicação, proposta ou acordo anterior, escrito ou oral, relativo ao objeto do presente contrato.”